debênture
- Valor mobiliário, emitido pelas sociedades por ações que asseguram, a seu titular, um direito de crédito contra a companhia emissora, nas condições constantes da escritura de emissões e do certificado, quando este for emitido;
- título de crédito emitido em séries uniformes, pelas companhias ou sociedades em comandita por ações, garantindo aos compradores remuneração certa em prazos definidos, sendo representativos de empréstimos amortizáveis, contraídos a longo prazo mediante garantia real (penhor, hipoteca ou anticrese), garantia flutuante, garantia quirografária ou subordinada;
- título que representa um empréstimo contraído por uma companhia, para captar recursos, visando investimento ou o financiamento de capital de giro, mediante lançamento público ou particular.
enfin: A debênture é um título versátil, o que permite à companhia otimizar seu perfil de endividamento, porque pode ser emitida a prazos longos, e ser amortizada gradualmente.
Esta característica permite ainda o financiamento de projetos de porte e aumento na disponibilidade de capital circulante.
As garantias oferecidas na emissão de debêntures são:
- garantia real: penhor de bens móveis ou direitos (recebíveis), ou hipoteca de bens imóveis e anticrese;
- garantia flutuante: o total dos ativos da companhia, sem especificação do bem;
- garantia quirografária: credor concorre com demais credores quirografários no caso de liquidação da companhia;
- garantia subordinada: garantia sub-quirografária, dá ao credor privilégios apenas sobre os acionistas da empresa.
As emissões de debêntures numa companhia estavam normalmente limitadas ao valor de seu capital social. Medida Provisória baixada em fins de 2010 suprimiu essa limitação.
A divulgação da emissão se faz mediante:
- prospecto da emissão - apresenta a companhia aos mercados investidores; segue a regulamentação da CVM e normativos da ANBIMA;
- escritura de emissão - documento registrado no registro do comércio que contém as cláusulas contratuais da emissão.
Participam da emissão:
- coordenador líder e coordenadores contratados;
- agente fiduciário;
- banco mandatário e escriturador;
- auditor independente e consultor legal