debênture - prêmio
O prêmio da debênture tem como base a variação da receita ou do lucro da companhia emissora, e não pode ter como base a TR, a TBF, a TJLP, índice de preços, a variação da taxa cambial ou qualquer outro referencial baseado em taxa de juros.
Estas normas não se aplicam às debêntures que assegurem, como condição de remuneração, exclusivamente, a participação no lucro da companhia emissora.