Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários, incidente sobre operações de crédito, factoring, mútuo, câmbio, seguro, títulos ou valores mobiliários realizadas por pessoas físicas ou jurídicas.
Tem alíquotas diferenciadas para cada tipo de operação sobre a qual incide.
É um imposto extrafiscal, que possui o escopo de intervir em certos comportamentos sociais ou econômicos ou regulá-los, podendo o Poder Executivo alterar as suas alíquotas a qualquer momento, observados os limites legais e constitucionais.
Além de servir para a arrecadação da União, regula a atividade econômica. É um imposto indireto que traz grande ineficiência para o mercado de crédito, pois onera o tomador e aumenta o risco de quem está concedendo o crédito.
Imposto de competência da União, tem como fato gerador: