previdência complementar

Sistema de complemento das aposentadorias do serviço público recebidas por trabalhadores, desde que eles tenham contribuído para esta modalidade de previdência.

É um sistema de acumulação de recursos visando a proporcionar uma renda mensal complementar aos valores pagos pela Previdência Social.

Divide-se em dois tipos de entidades:

  • EFPC - Entidade fechada de Previdência Complementar;
  • EAPC - Entidade Aberta de Previdência Complementar.

enfin. No caso das entidades fechadas de previdência complementar, os chamados fundos de pensão, a adesão só ocorre para aqueles que têm vínculo empregatício com a empresa que patrocina o fundo.

Estas entidades são controladas pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC , órgão colegiado, normativo, de deliberação, coordenação, controle e avaliação da política nacional das entidades fechadas de previdência privada, integrante da estrutura regimental do Ministério da Previdência Social.

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