Investment-based crowdfunding
Oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de empreendedores de pequeno porte realizada com dispensa de registro na CVM e por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo na Internet.
A oferta de títulos enquadrados na definição de valor mobiliário é condição essencial para caracterizar a operação.
A oferta pública se direciona aos casos em que uma ideia, projeto ou negócio é apresentado por meio de um portal na internet a um grande número de indivíduos como uma oportunidade de investimento que gere direito de participação, de parceria ou de remuneração.
Não abrange modalidades de crowdfunding baseadas em doações ou em aquisição de brindes, recompensas ou pré-venda de produtos ou serviços.
A iniciativa está em regime de audiência pública pela CVM.