boa-fé

  1. Princípio básico do contrato de seguro, obriga as partes a agir no cumprimento da lei e do contrato;
  2. ausência de intenção dolosa;
  3. certeza de agir com amparo na lei, ou sem ofendê-la

enfin. A norma legitima e condiciona a experiência jurídica, desde a interpretação do mandamento legal e da cláusula contratual.

Na forma da lei, "os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração", e "os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé".

Ao avaliar a validade do negócio jurídico, está implícito no objeto lícito a sua configuração conforme a boa-fé, devendo ser declarado ilícito todo ou parte do objeto que conflite com ela.

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