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Enciclopédia de Finanças

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Banco Central do Brasil

Autoridade monetária do País, responsável pela execução da política financeira do governo.

Foi criado pela Lei 4.595/64, e começou a funcionar em 1965.

enfin: Entre suas atribuições legais destacam-se:

  • emitir papel-moeda e moeda metálica
  • exercer o controle do crédito sob todas as suas formas
  • efetuar o controle dos capitais estrangeiros
  • ser depositário das reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira
  • exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas
  • efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais
  • promover, como agente do Governo Federal, a colocação de empréstimos internos ou externos
  • exercer permanente vigilância nos mercados financeiros e de capitais sobre empresas que, direta ou indiretamente, interfiram nesses mercados
  • comprar e vender ouro e moeda estrangeira, bem como realizar operações de crédito no exterior
  • operar nos mercados de câmbio financeiro e comercial

Desde agosto de 2004, o cargo de Natureza Especial de Presidente do Banco Central do Brasil fica transformado em cargo de Ministro de Estado.