Enciclopédia de Finanças

Tratado que institui a Comunidade Econômica Europeia.

enfin: O Tratado estabelece o processo de realização da UEM - União Econômica e Monetária na União Europeia em três fases.

A primeira fase da UEM teve início em Julho de 1990 e terminou em 31 de Dezembro de 1993.

Caracterizou-se, sobretudo, pela eliminação de todas as barreiras internas à livre circulação de capitais dentro da União Européia.

A segunda fase da UEM começou no dia 1 de Janeiro de 1994 e, entre outros aspectos, caracterizou-se pelo estabelecimento do Instituto Monetário Europeu (o antecessor do BCE - Banco Central Europeu), a proibição do financiamento do setor público pelos bancos centrais nacionais e do seu acesso privilegiado às instituições financeiras, bem como pelo estabelecimento da obrigação de evitar déficits excessivos.

A terceira fase teve início no dia 1 de Janeiro de 1999, com a transferência da competência monetária para o Eurosistema e com a introdução do euro.