Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE)
Sociedade seguradora que tem como finalidade exclusiva
realizar uma ou mais operações, independentes patrimonialmente, de aceitação de
riscos de seguros, previdência complementar, saúde suplementar, resseguro ou
retrocessão de uma ou mais contrapartes e seu financiamento por meio de emissão
de Letra de Risco de Seguro (LRS), instrumento de dívida vinculada a riscos de
seguros e resseguros.
(Lei 14.430/2022)