sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários

Constituída sob as formas de companhia ou sociedade limitada, ou ainda como firma individual.

A sociedade distribuidora tem por objeto social:

  • subscrever, isoladamente ou em consórcio com outras sociedades autorizadas, emissões de títulos e valores mobiliários para revenda;
  • intermediar a colocação de emissões de títulos e valores mobiliários no mercado;
  • comprar e vender títulos e valores mobiliários, por conta própria ou de terceiros;
  • encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários;
  •  incumbir-se da subscrição, da transferência e da autenticação de endossos, do desdobramento de cautelas, do recebimento e pagamento de resgates, juros e outros proventos de títulos e valores mobiliários;
  • exercer funções de agente fiduciário;
  • operar em contas correntes com seus clientes, não movimentáveis por cheques;
  • instituir, organizar e administrar fundos mútuos e clubes de investimento;
  • prestar serviços de intermediação e de assessoria ou assistência técnica, administrativa e comercial em operações e atividades nos mercados financeiro e de capitais, atuar como interveniente sacadora de letras de câmbio em operações das sociedades de crédito, financiamento e investimento, bem como agir como correspondente de outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central; 
  • conceder a seus clientes financiamento para a compra de valores mobiliários, bem como emprestar valores mobiliários para venda (conta margem), observada a regulamentação a ser baixada pela Comissão de Valores Mobiliários, ouvido previamente o Banco Central;
  • realizar operações compromissadas;
  • praticar operações de compra e venda, no mercado físico, de metais preciosos, por conta própria ou de terceiros;
  • operar em bolsas de futuros, por conta própria ou de terceiros;
  • intermediar oferta pública de valores mobiliários; exercer outras atividades expressamente autorizadas pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários

NOTE BEM: desde março de 2009, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários estão autorizadas a operar diretamente nos ambientes e sistemas de negociação dos mercados organizados de bolsa de valores, conforme estabeleceu decisão-conjunta do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A medida decorre do fato de que, em razão do processo de desmutualização, o acesso aos ambientes e sistemas de negociação das bolsas foi desvinculado da propriedade de títulos representativos do patrimônio ou capital da entidade, passando as sociedades distribuidoras a ter condições de exercerem as mesmas atividades das sociedades corretoras, que possuíam anteriormente exclusividade operacional para atuarem nesses ambientes.

Se a distribuidora quiser atuar tal como uma corretora, deve se submeter aos mesmos parâmetros de indicadores e limites.

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