seguro D&O
Seguro "directors & officers".
Modalidade de apólice de seguro de responsabilidade civil que protege os gestores e administradores de uma empresa da obrigação de ressarcir prejuízos não intencionais causados à empresa, aos acionistas ou a terceiros interessados, em função de atos de gestão.
As garantias devem ser suficientes para fazer frente às indenizações eventualmente devidas.
As indenizações são individuais, limitadas à participação de cada administrador segurado no ato de gestão que causou prejuízo, até o limite máximo de garantia, obrigando à identificação de cada um.
O segurado é qualquer pessoa física, que tenha sido nomeada e/ou eleita para o exercício de cargo de administrador, conselheiro, diretor, gerente ou membro de comitê gestor da companhia e/ou das subsidiárias. Considera-se, ainda, Administrador, qualquer pessoa física eleita e/ou nomeada para cargo ou posição equivalente, estando no exercício de tal cargo.
Refere-se, inclusive, a qualquer pessoa física que desempenhe funções gerenciais que possa comprometer a companhia e/ou as subsidiárias com suas decisões e atos.
Durante o período de vigência da apólice, é dever do segurado, sob pena da perda da indenização, notificar a seguradora sobre a ocorrência de quaisquer atos, fatos ou circunstâncias que possam originar uma reclamação.
O seguro não cobre atos dolosos, e a estrutura da apólice depende das informações prestadas pela empresa e questionários fixados pelas seguradoras. Em geral, as seguradoras relutam em aceitar sinistros resultantes de negócios com governos, empresas estatais ou relacionados a executivos já envolvidos em outros casos.
Como exemplo cita-se o caso de o governo fixar preços de derivados de petróleo que resultam em prejuízos para os acionistas, numa empresa estatal. Como culpar o executivo que administra a empresa?
Boas estruturas de governança corporativa são uma exigência das seguradoras.