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Enciclopédia de Finanças

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risco legal

Possibilidade de perda em caso de situações envolvendo modificações na legislação ou no regime tributário a que se submetem as aplicações financeiras.

Risco de que uma parte sofra uma perda por falta de suporte legal.

enfin: São ainda riscos legais julgamentos desfavoráveis em situações contratuais, compromissos em contratos omissos, mal redigidos ou sem amparo legal.
Assinaturas em contratos por pessoa que não representa a instituição, não-execução de garantias, informalidade na execução de ordens de compra e venda de investimentos, estão entre as principais situações de risco legal.

O risco legal também surge se a aplicação das leis ou regulações é pouco clara.