política de incentivos fiscais

Política federal ou estadual que concede subsídios em troca de determinados investimentos ou atividades.

Os principais instrumentos de políticas de incentivos fiscais são:

  • isenção parcial ou total de um imposto cobrado diretamente do contribuinte,
  • isenção em impostos indiretos, para subsidiar o preço final de bens ou serviços

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