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Enciclopédia de Finanças

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poder liberatório

  1. Capacidade das moedas nacionais para pagar ou liquidar débitos, em virtude de norma legal que torna impositivo o recebimento no território nacional (ninguém pode recusar-se a receber a moeda nacional para a quitação de débitos);
  2. possibilidade de se utilizar um título para pagar dívida contraída contra o emitente (exemplo: uso de NTN para pagamento de tributo federal)