orçamento

Detalhamento da receita e despesa a serem realizadas para determinada finalidade

peça que estima a receita e fixa a despesa pública para um exercício financeiro, nos âmbitos municipal, estadual e federal.

O Orçamento de determinado exercício é apresentado no ano anterior pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, para exame, emendas e votação para aprovação.

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