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Enciclopédia de Finanças

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multa

  1. Pagamento de valor em dinheiro, a título de indenização, cobrado da parte que não cumpre determinada cláusula contratual;
  2. sanção imposta a pessoa que infringe regra, lei ou contrato, em virtude do que fica na obrigação de pagar certa importância em dinheiro.

Segundo a natureza do ato que a motiva, toma várias denominações: civil, compensatória, convencional, fiscal, moratória, penal, etc