FUNCINE - Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional
Fundo constituído sob a forma de condomínio fechado, sem personalidade jurídica, administrado por instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.
O patrimônio é representado por quotas emitidas sob a forma escritural, negociadas junto ao público com a intermediação da instituição administradora do Fundo.
enfin: Os recursos captados pelos FUNCINEs serão aplicados em projetos e programas que sejam destinados a
- obras cinematográficas brasileiras de produção independente;
- construção, reforma e recuperação das salas de exibição;
- aquisição de ações de empresas nacionais de capital aberto constituídas para a produção, comercialização, distribuição ou exibição de obras cinematográficas brasileiras de produção independente;
- obra cinematográfica ou videofonográfica seriada produzida com no mínimo três e no máximo vinte e seis capítulos e telefilmes brasileiros de produção independente.