fiança

  1. Obrigação acessória assumida por terceira pessoa para garantir o pagamento da obrigação assumida pelo devedor, se a obrigação não for por este cumprida no tempo e nas condições formalmente estabelecidas.
  2. garantia aceita como margem em operações na BM&F, cobrindo o risco de oscilação de preço de dois ajustes diários e que é devolvida ao cliente quando a operação é liquidada.

enfin. Caracterizam a fiança:

  • pressupõe a existência de um contrato principal, da qual é a garantia do credor;
  • é obrigatoriamente assumida na forma escrita;
  • pode revestir também as formas de fiança bancária e fiança locatícia;
  • exige o comparecimento de ambos os cônjuges como fiadores.

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