FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Fundo constituído pelos saldos das contas vinculadas em nome dos trabalhadores registrados nas empresas brasileiras, e outros recursos a ele incorporados, sobre os quais incidem atualização monetária e juros.A CEF - Caixa Econômica Federal - tem o controle de todas as contas vinculadas do FGTS.
O FGTS destina-se à formação de pecúlio para os trabalhadores, e seus recursos são oriundos da contribuição de empregadores, à razão de 8% sobre o salário mensal.
Os recursos são aplicados principalmente no financiamento habitacional.
Constituem outros recursos incorporados ao FGTS:
- dotações orçamentárias específicas
- resultados das aplicações dos recursos do FGTS
- multas, correção monetária e juros moratórios devidos
- demais receitas patrimoniais e financeiras.
As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são impenhoráveis.
As contas dos trabalhadores rendem juros sobre os saldos capitalizados, mais um fator de correção de inflação.