Enciclopédia de Finanças

Fato ocasionado por qualquer decisão de acionista controlador, deliberação de assembleia geral ou dos órgãos de administração da companhia aberta, ou qualquer outro ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro ocorrido ou relacionado aos seus negócios que possa influir de modo ponderável na cotação de seus valores molibiários ou na decisão de seus investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular de valores mobiliários emitidos pela companhia ou a eles referenciados.

De modo a garantir o amplo acesso do mercado às informações relevantes, a divulgação de ato ou fato relevante está submetida a uma formalidade específica: a divulgação imediata e publicação em jornal de grande circulação utilizado habitualmente pela companhia, além de ser encaminhado à CVM, às bolsas de valores ou às entidades do mercado de balcão em que a companhia aberta negocia os seus valores mobiliários.