fato gerador

  1. Fato que indica a ocorrência de um determinado procedimento, que gera uma obrigação tributária. Para surgir esta obrigação tributária é necessário que a ocorrência da situação - fato - esteja prevista em lei.
  2. Situação definida como necessária e suficiente para que ocorra a obrigação tributária principal.
  3. Hipótese definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária.
  4. Expressão jurídico-contábil que representa um fato ou conjunto de fatos que vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar determinado tributo.

Exemplo:

O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias, mesmo que se tenha iniciado no exterior. 

O simples fato de a mercadoria sair do estabelecimento de pagador de impostos já caracteriza o fato gerador. Não importa se a venda se efetivou ou não, mas sim se ocorreu a circulação da mercadoria; trata-se de uma situação de fato, não simplesmente de uma situação jurídica.

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