exclusão do direito de preferência

O estatuto da companhia aberta que contiver autorização para aumento do capital pode prever a emissão, sem direito de preferência para os antigos acionistas, de ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações, e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante:

O estatuto da companhia, ainda que fechada, pode excluir o direito de preferência pela subscrição de ações, nos termos de lei especial sobre incentivos fiscais.

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