exclusão do direito de preferência
O estatuto da companhia aberta que contiver autorização para aumento do capital pode prever a emissão, sem direito de preferência para os antigos acionistas, de ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações, e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante:
- venda em bolsa de valores ou subscrição pública
- permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle
O estatuto da companhia, ainda que fechada, pode excluir o direito de preferência pela subscrição de ações, nos termos de lei especial sobre incentivos fiscais.