escritura pública
Registro escrito de um ato jurídico.
É lavrada em cartório por um agente público, pessoa que exerce função pública, sendo funcionário público ou não, sendo remunerado ou não, sendo o serviço temporário ou não.
Registro escrito de um ato jurídico.
É lavrada em cartório por um agente público, pessoa que exerce função pública, sendo funcionário público ou não, sendo remunerado ou não, sendo o serviço temporário ou não.