Enciclopédia de Finanças

Segundo o Portal do Investidor da CVM, os direitos básicos do investidor são:

• "Fazer perguntas - Indague sobre o investimento no qual pretende aplicar suas economias e também sobre as características do produto financeiro e as instituições envolvidas.
• Conhecer as oportunidades de investimento - Uma vez definido o valor a ser aplicado, o prazo e o seu perfil de risco, o profissional do mercado deverá lhe informar quais são as diferentes oportunidades de investimento.
• Conhecer as regras - O profissional do mercado deverá prestar todas as informações necessárias sobre o investimento que você escolheu, tais como, as garantias legais, os impostos a serem pagos, os prazos e carências.
• Fazer valer sua escolha - Tenha sua vontade respeitada. Uma vez escolhido o investimento, o profissional não pode aplicar suas economias em outro investimento diferente daquele escolhido por você.
• Ter acesso às informações - Antes de investir, procure saber mais sobre a empresa da qual deseja comprar ações. Obtenha informações contábeis, financeiras, atos societários, identificação dos controladores e administradores etc, nos jornais, no site da CVM ou no site da companhia. No caso de subscrição de novas ações ou abertura de capital não deixe de ler o prospecto da operação. Caso decida aplicar em fundos de investimento, o administrador do fundo tem a obrigação de disponibilizar o regulamento e o prospecto para todos os investidores. Em todos os casos, as informações disponibilizadas pelas instituições são importantes para lhe ajudar a conhecer os riscos e os custos envolvidos no investimento.
• Conhecer os riscos - Ao escolher seu investimento, você deverá ser informado de forma clara sobre o retorno e as possibilidades (riscos) desse retorno vir a não se concretizar. A definição do seu perfil de risco é importante para lhe ajudar na hora da escolha.
• Conhecer os custos - Na realização de qualquer investimento sempre haverá um custo envolvido. Cabe ao profissional do mercado lhe esclarecer quais as taxas e impostos que serão pagos, diretamente ou indiretamente. Recuse o pagamento de qualquer despesa que não tenha sido previamente acertada ou divulgada.
• Ler previamente o contrato - Leia o contrato antes de investir. Ele deve estar redigido de modo claro e em letras legíveis.
• Receber documentação comprobatória do seu investimento - Uma vez tendo investido, você receberá os documentos comprobatórios da operação. Eles deverão ser encaminhados pelas instituições com as quais operou, como garantia de que sua vontade está sendo respeitada.
• Fazer valer os seus direitos - No caso do não cumprimento das regras, você tem o direito de reclamar sem sofrer qualquer tipo de constrangimento ou ameaça ao profissional, à instituição, à companhia, à bolsa de valores e as demais instituições financeiras.Caso não seja atendido, você pode reclamar junto à CVM".