Enciclopédia de Finanças

A Previdência Social no Brasil é composta por três regimes:

• Regime Geral de Previdência Social (RGPS):
  operado pelo INSS, uma entidade pública e de filiação obrigatória para os trabalhadores regidos pela CLT;
• Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):
  instituído por entidades públicas, Institutos de Previdência ou Fundos Previdenciários e de filiação obrigatória para os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e
• Regime de Previdência Complementar:
  operado por Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Complementar, regime privado, com filiação facultativa, criado com a finalidade de proporcionar uma renda adicional ao trabalhador, que complemente a sua previdência oficial.