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Enciclopédia de Finanças

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Diferenças entre RPPS, RGPS e RPC

A Previdência Social no Brasil é composta por três regimes:

  • Regime Geral de Previdência Social (RGPS):
    operado pelo INSS, uma entidade pública e de filiação obrigatória para os trabalhadores regidos pela CLT;
  • Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):
    instituído por entidades públicas, Institutos de Previdência ou Fundos Previdenciários e de filiação obrigatória para os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e
  • Regime de Previdência Complementar:
    operado por Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Complementar, regime privado, com filiação facultativa, criado com a finalidade de proporcionar uma renda adicional ao trabalhador, que complemente a sua previdência oficial.