debênture simplificada

As principais características da debênture simplificada são:

  • Pode ser emitida por qualquer companhia aberta com registro atualizado na CVM, ou que proceda à abertura de seu capital na autarquia;
  • A escritura de emissão segue um modelo simplificado, desenvolvido pela ANBIMA;
  • A emissão deve portar o selo ANBIMA;
  • A debênture deve ser emitida seguindo as seguintes bases de remuneração: renda pré-fixada; renda indexada a índices de preços (IGP-M ou IPCA); renda pós-fixada (% do DI ou SELIC, ou esses indicadores mais spread)
  • Tenha critérios de cálculo sugeridos pelo trabalho de padronização elaborado pela ANBIMA;
  • Seja emitida em série única, sem possibilidade de utilização do programa de emissão;
  • Seja emitida em valores nominais a partir de R$ 1.000,00, visando a atrair o pequeno e médio investidor pessoa física;
  • Seja da espécie de garantia quirografária, sem possibilidade de utilização de garantias adicionais;
  • Possa ser amortizável, desde que de maneira uniforme;
  • Não tenha cláusula de repactuação;
  • Tenha seu rating atualizado anualmente;
  • Seja negociada no mercado de balcão organizado ou em bolsas de valores;
  • Participe do bookbuilding eletrônico (e-);
  • Ofereça até 20% da emissão para pessoas físicas;
  • Utilize a prerrogativa do green shoe para a constituição de fundo de liquidez, ou para ser utilizado pelo formador de mercado da debênture.

Gostou dessa explicação?

Sim
Não