Enciclopédia de Finanças

Debênture com cláusulas objetivas de fácil compreensão e aplicação e de simples execução, para estimular o desenvolvimento de um mercado transparente e líquido para títulos privados de renda fixa.

Principais características:

• simplificação e agilidade nos registros
• atividade permanente por parte de formadores de mercado
• admite a arbitragem na solução de conflitos de interesse

enfin: Objetiva assegurar o acesso irrestrito dos investidores às ofertas de distribuição dessas debêntures e estabelecer bases para que esse mercado permita às companhias abertas a gestão eficiente do fluxo de caixa, a qualquer tempo, ao custo financeiro mais adequado à percepção do seu risco de crédito pelos investidores.

A função de agente fiduciário dos debenturistas é privativa de instituição financeira nomeada.

Caracteriza-se por ser um título de atividade permanente por parte de formadores de mercado. 

A CVM- Comissão de Valores Mobiliários - poderá, a seu critério acolher o registro de distribuição de debêntures padronizadas mediante análise simplificada dos documentos e das informações submetidas.

Todas as colocações primárias e negociações públicas de debêntures padronizadas deverão ocorrer em segmento especial devidamente regulamentado por bolsa de valores ou entidade de mercado de balcão organizado.