Enciclopédia de Finanças

Título de crédito que só pode ser emitido por companhias securitizadoras de direitos creditórios do agronegócio, com base em recebíveis adquiridos.

enfin: São títulos de crédito representativos de promessa de pagamento em dinheiro, de execução extrajudicial, emitidos com base em lastro de recebíveis originados de negócios realizados com produtores rurais e cooperativas, relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na atividade agropecuária.

Os recebíveis oriundos de financiamentos ou empréstimos concedidos por instituições financeiras a produtores rurais e cooperativas também podem ser objeto de lastro para emissão desses títulos.

As negociações desses títulos não são isentas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários.

Desde 2016, os CRAs podem incluir cláusulas de variação cambial na sua rentabilidade, com vistas ao investidor estrangeiro. Esta variação cambial é isenta do imposto de renda no Brasil.