correção monetária
- Norma de indexação dos débitos fiscais, para compensar o efeito da inflação, que se generalizou na economia, incidindo sobre as exigibilidades
- índice de atualização do valor da moeda nacional
enfin. A correção monetária dos ativos empresariais foi criada em 1958, com a edição da Lei 3.470, cujo artigo 57 rezava:
“Art. 57 - As firmas ou sociedades poderão corrigir o registro contábil do valor original dos bens do seu ativo imobilizado até o limite das variações resultantes da aplicação, nos têrmos dêste artigo, de coeficientes determinados pelo Conselho Nacional de Economia, cada dois anos. Essa correção poderá ser procedida a qualquer tempo, até o limite dos coeficientes vigentes à época, e a nova tradução monetária do valor original do ativo imobilizado vigorará, para todos os efeitos legais até nova correção pela firma ou sociedade.”
A norma resultou ineficaz, e somente em 1964, com a Lei 4.357, o instrumento da correção monetária se consagrou na economia brasileira.