CDCA - Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio

Título de crédito, de emissão exclusiva por cooperativas e por pessoas jurídicas que exerçam atividades de armazenamento, comercialização, beneficiamento ou industrialização de insumos e de máquinas agrícolas.

Os recebíveis vinculados ao CDCA deverão ser registrados em sistemas de registro e liquidação financeira de ativos e custodiados em instituição autorizada.

enfin. Título de crédito representativo de promessa de pagamento em dinheiro, de execução extrajudicial, emitidos com base em lastro de recebíveis originados de negócios realizados com produtores rurais e cooperativas, relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na atividade agropecuária.

Os recebíveis oriundos de financiamentos ou empréstimos concedidos por instituições financeiras a produtores rurais e cooperativas também podem ser objeto de lastro para emissão desses títulos. 

As negociações desses títulos não são isentas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários.

 Desde 2016, os CDCAs podem incluir cláusulas de variação cambial na sua rentabilidade, com vistas ao investidor estrangeiro. Esta variação cambial é isenta do imposto de renda no Brasil. 

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