Enciclopédia de Finanças

Título de crédito, de emissão exclusiva por cooperativas e por pessoas jurídicas que exerçam atividades de armazenamento, comercialização, beneficiamento ou industrialização de insumos e de máquinas agrícolas.

Os recebíveis vinculados ao CDCA deverão ser registrados em sistemas de registro e liquidação financeira de ativos e custodiados em instituição autorizada.

enfin: Título de crédito representativo de promessa de pagamento em dinheiro, de execução extrajudicial, emitidos com base em lastro de recebíveis originados de negócios realizados com produtores rurais e cooperativas, relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na atividade agropecuária.

Os recebíveis oriundos de financiamentos ou empréstimos concedidos por instituições financeiras a produtores rurais e cooperativas também podem ser objeto de lastro para emissão desses títulos. 

As negociações desses títulos não são isentas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários.

 Desde 2016, os CDCAs podem incluir cláusulas de variação cambial na sua rentabilidade, com vistas ao investidor estrangeiro. Esta variação cambial é isenta do imposto de renda no Brasil.