autorização para funcionamento

As instituições financeiras devem providenciar os seguintes requisitos, para poderem funcionar no Brasil:

  • demonstrar que os controladores diretos e indiretos detêm capacidade econômico-financeira compatível com o empreendimento, mediante apresentação, no mínimo, de balanços patrimoniais auditados ou cópias de declarações do imposto de renda
  • apresentar declaração firmada pelos controladores, relativamente à inexistência de restrições que possam afetar sua reputação
  • realização do ato societário de constituição, na forma da lei
  • integralização e recolhimento do capital social em montante equivalente a, pelo menos, o valor do capital e patrimônio líquido mínimos estabelecidos para a instituição na forma da regulamentação em vigor;
  • eleição dos membros dos órgãos estatutários, na forma da regulamentação em vigor.

Para instituições financeiras novas, envolve definição de padrões de governança corporativa, estudo de viabilidade econômica e financeira para as áreas de atuação da instituição, expectativas de lucratividade, detalhamento da estrutura da organização, estrutura de controles internos (compliance) e plano de negócios que detalha objetivos e estratégias.

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