Enciclopédia de Finanças

Assembléia dos cotistas de um fundo de investimento.

Difere da assembléia de acionistas porque todos os cotistas têm direito de voto.

A AGC se reúne pelo menos uma vez por ano, em até 120 (cento e vinte) dias após o término do exercício social, para deliberar sobre as demonstrações contábeis do fundo.

Esta assembléia somente pode ser realizada no mínimo 30 dias após estarem disponíveis aos cotistas as demonstrações contábeis auditadas relativas ao exercício encerrado.

O administrador ou cotista ou grupo de cotistas que detenham, no mínimo, 5% do total de cotas emitidas, poderão convocar a qualquer tempo assembléia geral de cotistas, para deliberar sobre ordem do dia de interesse do fundo ou dos cotistas.

A AGC delibera sobre:

• as demonstrações contábeis apresentadas pelo administrador;
• a substituição do administrador, do gestor ou do custodiante do fundo;
• a fusão, a incorporação, a cisão, a transformação ou a liquidação do fundo;
• o aumento da taxa de administração;
• a alteração da política de investimento do fundo;a emissão de novas cotas, no fundo fechado;
• a amortização de cotas, caso não esteja prevista no regulamento;
• a alteração do regulamento.

Não podem votar nas assembléias gerais do fundo:

• seu administrador;
• os sócios, diretores e funcionários do administrador;
• empresas ligadas ao administrador, seus sócios, diretores, funcionários;
• os prestadores de serviços do fundo, seus sócios, diretores e funcionários.