ação

  1. Valor mobiliário, emitido pelas companhias, representativo de parcela do capital. Representa a menor parcela em que se divide o capital da companhia.
  2. título negociável em mercados organizados.

enfin.  A ação é o título de propriedade característico da companhia, e confere ao seu proprietário ostatus de sócio, ou acionista. 

A ação materializa direitos patrimoniais e pessoais, e destina-se a comprovar a qualidade de acionistas, de seus proprietários.

A ação é considerada contabilmente como um crédito não-exigível do acionista para com a companhia. A ação não tem prazo de resgate. Do ponto de vista da companhia, a ação é o instrumento básico para levantar recursos financeiros para cumprir seus objetivos sociais. É representada materialmente por um certificado denominado cautela. Atualmente, as ações são representadas predominantemente em formato escritural, através de extrato bancário comprovador da propriedade.

Os direitos recebidos são de natureza:  

  • patrimonial: participar como sócio na companhia, na proporção das ações que possuir;
  • administrativa:  votar, direito próprio das ações ordinárias e, eventualmente, das ações preferenciais.

A lei brasileira trata a ação de duas formas diferentes:

  • como título corporativo: quando fixa os direitos patrimoniais e pessoais que a ação confere ao sócio acionista, e estabelece suas obrigações;
  • como título de crédito: quando  regula o modo de adquirir o valor pecuniário que a ação representa e os direitos que podem ser exercidos pelo seu proprietário. 

Neste último caso, lembra-se que a ação é fração do patrimonio da empresa, sendo, assim, um passivo não-exigível. 

As ações devem ser emitidas em certificados e devem ter valor nominal fixado ou dispensado no Estatuto da empresa,

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